Política de privacidade

O sítio compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias, em conformidade com as seguintes normas:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD).
• Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
• Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Princípios do tratamento

O tratamento dos dados pessoais do utilizador obedecerá aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente.
• São recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratados de forma incompatível com essas finalidades.
• São adequados, pertinentes e limitados ao necessário.
• São exatos e, se necessário, atualizados.
• São mantidos de forma a permitir a identificação dos interessados apenas pelo tempo necessário.
• São tratados de forma a garantir uma segurança adequada.

O responsável pelo tratamento garante o cumprimento destes princípios.